HORA DA SENSATEZ

- Míriam Leitão -

O Globo - 22/12/2012

A acertada decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal desanuviou o clima. Bom momento para pensar sobre os eventos dos últimos dias. O PT enfraquece a democracia quando a compara a um regime de exceção, o presidente da Câmara dos Deputados afronta princípios constitucionais, e o Senado esteve a um passo de desmoralizar o processo legislativo.

Joaquim Barbosa se debruçou sobre um caso em que não havia jurisprudência. O Supremo, como o nome diz, é a última instância, mas existem caminhos para recorrer a ele mesmo na finalização do processo. Os recursos não são manobras protelatórias, são direitos. Os condenados têm endereço certo, responderam em liberdade e tiveram passaportes recolhidos. O melhor é que o momento da prisão seja decidido quando estiverem esgotados os recursos e pelo voto do colegiado.

Certamente, não foram as frequentes ameaças do Partido dos Trabalhadores, e de vários dos seus dirigentes, que sedimentaram a decisão tomada pelo presidente do STF. Foi a decisão acertada.

Superada a tensão em relação ao risco de prisão imediata dos condenados, é bom refletir sobre o espetáculo dos últimos dias que mostrou o quanto o ambiente tem se degradado por ação ou omissão de líderes políticos e governantes.

As declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (foto), são sempre tão inadequadas que só resta o consolo de que o seu mandato na presidência está acabando. A ideia de usar a instituição que preside como refúgio de criminosos é espantosa. Pelo menos um dos deputados tem sido presença constante em escândalos.

O que o deputado Marco Maia faz é para seguir o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, que deu a seguinte ordem à sua facção partidária: “O importante agora é reforçar Marco Maia e depois é a hora de ir para a rua.” Maia dispõe da Câmara como se ela fosse uma trincheira de José Dirceu.

Um condenado em desespero diz o que lhe vem na telha, entra em regressão e delira. Acredita estar enfrentando a ditadura contra a qual lutou na juventude. No seu estado, pode-se até desculpar a confusão mental. O inaceitável é que o presidente da Câmara ponha uma instituição da República à disposição de réus. Imagine que absurdo seria o país viver uma crise institucional por ter o deputado Marco Maia oferecido asilo no território da Câmara a um deputado como Valdemar Costa Neto, useiro e vezeiro de mal feitos.

A questão sobre quem pode cassar mandatos parlamentares, e em que circunstância, foi debatida no STF e dividiu a corte. O voto de desempate foi dado pelo decano Celso de Mello, de forma clara e convincente. O caso em nada se parece com as vezes em que a Câmara rejeitou cassar deputados ameaçados pelo arbítrio. Se os mandatos fossem mantidos, seria um despropósito. No mínimo, porque não teriam como comparecer ao Congresso.

Em outra ópera bufa, o presidente do Senado, José Sarney, quase levou o parlamento a mais desmoralização. Felizmente, houve um recuo no projeto de votar 3 mil vetos presidenciais numa tarde. Sarney está terminando o oitavo ano, desde 1995, em que exerce a presidência do Senado. Portanto, uma grande parte daqueles vetos está lá estacionada por falha dele.

Os últimos dias foram tensos. Muita sandice foi dita por quem deveria ter compostura. Quem deveria segurar seus radicais omitiu-se completamente. Os réus tiveram nos últimos sete anos todos as chances de defesa e garantias oferecidas pelo Estado de Direito. Só quem não entende de democracia pode confundir o que o país vive hoje com regime de exceção.